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quinta-feira, 23 de novembro de 2017

DIREITO DE RESPOSTA: Empresa Soloágua Construções e Perfurações Ltda

DIREITO DE RESPOSTA


JOÃO BATISTA DE PAIVA JUNIOR, Sócio – Administrador da Empresa Soloágua Construções e Perfurações Ltda, por meio de seus Advogados: Helhio Pereira Mendes, OAB/MA 15.025; Tallysson Ramos Nava Silva, OAB/MA 12.281 e Antonilson Sousa Silva, OAB/MA 15.010, vem, com fulcro no Art. 5º, V da Constituição Federal e do Art. 2º, Parágrafo 1º da Lei 13.188/2015 exercer o seu direito constitucional fundamental a resposta, sobre matéria publicada em 13/11/2017, em que o Ministério Público do Maranhão (MP/MA)requereu, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, no dia1º de novembro, a indisponibilidade dos bens de sete réus, entre eles, o Ex-Prefeitode São Francisco do Brejão, Alexandre Araújo dos Santos e o empresário JoãoBatista de Paiva Júnior, Sócio-Administrador da empresa Soloágua Construções ePerfurações Ltda.
Sobre o contrato nº 0122/2012, do convenio nº 168/2011, Processo nº 21032/2011/SES em conformidade com todas as normas estabelecidas na Tomada de preço nº 017/2012 - CPL da Obra do Sistema de Abastecimento de Água na Vila Pitica em São Francisco do Brejão/MA. A Soloágua Construções e Perfurações Ltda se vê na obrigação de trazer à população a realidade dos fatos inverídicos publicados a respeito da empresa e de seu administrador, pois as informações publicadas agridem frontalmente a imagem da empresa que há tantos anos executa obras de excelência no Maranhão e em outros Estados da Federação, sempre velando pelo bem estar daqueles que se beneficiam com os projetos realizados pela empresa e pela integridade com que desempenha todos os seus empreendimentos.
A empresa Soloágua Construções e Perfurações Ltda foi contratada pelo valor de R$ 411.690,74 (quatrocentos e onze mil, seiscentos e noventa reais e setenta e quatro centavos), para executar obras do respectivo convênio, cujo andamento encontra-se paralisado, dentre outros motivos, pelo fato do convênio não ter sido aditivado, conforme cláusula sétima do contrato, pela Prefeitura Municipal de São Francisco do Brejão. Ressaltamos ainda, que durante o inicio dessa obra ocorreu uma ação inconseqüente de vândalos que “Obstruíram” o 1º (primeiro) poço perfurado pela empresa, jogando objetos em seu interior e inviabilizando a conclusão do mesmo, tendo a empresa por esse motivo, ter que Perfurar um 2º (segundo) poço tubular, consequentemente atrasando o cronograma de execução da obra.
A empresa recebeu 2 (duas) parcelas do convênio correspondendo ao valor de R$ 304.648,45 (trezentos e quatro mil, seiscentos e quarenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), referentes à execução de 74% dos serviços realizados e não apenas 36,85% como diz a matéria. Tudo com a devida inspeção da Fiscalização da Engenharia do Município, e a Prestação de contas entregues nos setores competentes e aprovadas pelos órgãos da Gestão Municipal.
Restando para a Conclusão da obra a execução da Subestação, da Rede de Distribuição e as Ligações Domiciliares do Sistema de Abastecimento de Água que correspondem apenas a 26% da obra. Não sendo executados, justamente por não haver disponibilidade de recursos na Conta Convênio da Prefeitura ou Órgão Gestor que garantisse o pagamento da Empresa a fim de concluir os serviços.
O próprio Ministério Público reconhece que, em 20 de dezembro de 2012, foram transferidos R$ 120.325,39 (cento e vinte mil, trezentos e vinte e cinco reais e trinta e nove centavos) das contas bancárias do convênio a um beneficiário desconhecido. Montante este que supera o valor de R$ 107.042,29 (cento e sete mil, quarenta e dois reais e vinte e nove centavos) que deveriam ser repassados à empresa para conclusão da obra, mais que por motivos que a empresa desconhece, não estavam mais disponíveis para que a Obra fosse efetivamente Concluída e Entregue.
E com relação à suposta irregularidade constatada em agosto e setembro de 2016, pelas perícias realizadas pelo Instituto de Criminalística de Imperatriz (ICRIM) nas obras paradas desde 2012, que afirmam terem constatado uma diferença de 177m entre as profundidades previstas para os poços (300 m) e as de fato perfuradas (123m).  A empresa Soloágua Construções e Perfurações Ltda, lembra que o poço foi perfurado em 2012, com vistorias e documentos que comprovam a profundidade contratada de (300m) atingida e que não pode garantir que em tanto tempo de paralisação da obra por motivos que não competem a empresa, o poço não tenha sofrido ações de vândalos, tal como sofreu o 1º (primeiro) poço que foi “Obstruído.
Por fim, a empresa Soloágua Construções e Perfurações Ltda, vem a publico ressaltar que repudia qualquer ato de ilegalidade praticado contra a Administração Pública e/ou contra sociedade e que se coloca a disposição das autoridades Judiciais e da População, através dos Órgãos de Comunicação, para o total esclarecimento de qualquer dúvida sobre os fatos que envolvem a respectiva obra.

  

                                    IMPERATRIZ/MA, 22 DE NOVEMBRO DE 2017.


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