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sexta-feira, 13 de abril de 2018

Polícia Civil de Açailândia Cumpre Mandado de Prisão Preventiva Contra Idoso.



O Aposentado Foi Sentenciado a cumprir 09 (Nove Anos) e 04 Meses de Reclusão em Regime Prisional Fechado, ele é Acusado de Tentativa de Homicídio Qualificado.

Os Policiais Civis; Wallace Costa e Frazão lotados na 9ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Açailândia, sob a coordenação do delegado regional Dr. Murilo Lapenda, cumpriu mandado de prisão preventiva, nesta quinta-feira (12/04), em desfavor do senhor; GREGORIO ALVES DA SILVA, de 63 anos, expedido pelo juiz de direito Dr. André Bezerra Ewerton Martins da 1ª Vara Criminal da Comarca de Açailândia.

Incidência Penal: Art. 121, § 2º, I, III e IV c/c art. 14, II do Código Penal Brasileiro, Consta em Síntese da Decisão Judicial: Vistos; Considerando a certidão de trânsito em julgado do édito condenatório proferido em face do acusado (fl.276) foi determinado a expedição do mandado de prisão em desfavor do mesmo, para que dê início ao cumprimento da pena que lhe foi imposto, devendo ser incluído no banco nacional de mandados de prisão e sistema INFOSEG, uma vez que o sentenciado encontrava-se atualmente em liberdade, desde o último dia 27/janeiro/2016, conforme documento em anexo.

Oficie-se à Delegacia Regional de Açailândia e à Secretaria de Segurança Pública Para Dar Cumprimento ao Referido Mandado. Após o cumprimento do Mandado de Prisão, O Poder Judiciário Maranhense determinou a conversão da Guia de Execução em Definitiva (fl.195) no sistema VEP (CNJ, Certificando-se Intimem-se Cumpra-se. Prisão Preventiva Decorrente de Decisão Condenatória). Após as formalidades legais, GREGORIO ALVES DA SILVA foi encaminhado para a Unidade Prisional de Ressocialização de Açailândia, onde ficará preso à disposição da Justiça   em cumprimento da pena em regime fechado de 09 anos e 04 meses.

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